Lei da Anistia á mantida com o voto do presidente da Corte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, foi o último a votar no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 153), que questionava o alcance da Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79) e foi julgada improcedente por sete votos contra dois. De acordo com o ministro presidente, o acordo que permitiu a edição da lei tem validade política e social em vista do momento histórico em que foi realizado.
Peluso disse que não consegue entender o porquê de a OAB questionar esse acordo mais de 30 anos depois, tendo dele participado. Para o presidente do STF, o voto do ministro Eros Grau foi antológico em todos os aspectos. “O Brasil fez uma opção pelo caminho da concórdia”, concluiu.

Processos relaciona

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Assédio Moral- 1ª parte

O assédio moral é uma situação que o trabalhador sofre no ambiente de trabalho, mas que não aparece à primeira vista.

É um pouco como a DORT. O trabalhador que está com esta lesão sente muita dor, chega a não poder mais trabalhar, mas os que estão em volta quase não percebem. O assédio moral é a pressão, de várias formas, que o trabalhador sofre, em geral por parte de um chefe, supervisor ou diretor da empresa e que o faz ficar doente.

O assédio moral é uma conduta abusiva, autoritária e ofensiva de um superior, que humilha o trabalhador e ofende a sua dignidade.

Quase sempre, o assédio moral atinge a integridade física e psíquica do trabalhador.

Na maioria das vezes, o assédio moral rebaixa a auto-estima das pessoas, ofende e provoca profundas conseqüências psicológicas.

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Moisés no monte Sinai

ÊXODO 24.12-18

O SENHOR Deus disse a Moisés: - Suba o monte onde eu estou e fique aqui, pois eu vou lhe dar as placas de pedra que têm as leis e os mandamentos que escrevi, a fim de que você os ensine ao povo. Moisés e Josué, o seu auxiliar, se aprontaram, e Moisés começou a subir o monte sagrado. Então Moisés disse aos líderes: - Esperem aqui até nós voltarmos. Arão e Hur ficarão com vocês. Quem tiver alguma questão para resolver deverá falar com eles. Então Moisés subiu o monte Sinai, e uma nuvem cobriu o monte. A glória do SENHOR desceu sobre o monte, e para os israelitas a luz parecia um fogo que queimava lá no alto. A nuvem cobriu o monte durante seis dias, e no sétimo dia o SENHOR, lá da nuvem, chamou Moisés. Moisés entrou no meio da nuvem. E ficou ali no monte quarenta dias e quarenta noites.

FÉ!!!!!

(Hebreus 11:1) - ORA, a fé é o firme fundamento das coisas que se esperam, e a prova das coisas que se não vêem.

O novo Código de Processo Civil está a caminho

O trabalho da comissão que elabora o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) caminha com rapidez sob a presidência do ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A comissão, composta por 11 juristas, foi instituída pelo Senado Federal em outubro de 2009 e iniciou suas reuniões no mês seguinte.

No dia 4 de fevereiro deste ano, o ministro Luiz Fux entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, o documento preliminar com as proposições aprovadas pela comissão para que a proposta seja submetida ao controle prévio de constitucionalidade.

Enquanto o anteprojeto é analisado pelos ministros do STF, a comissão de juristas dá mais um passo em seu roteiro de trabalho: a realização de uma série de audiências públicas nas cinco regiões do país programadas para ouvir a sociedade e a comunidade jurídica sobre o tema. Os locais previstos no cronograma do grupo para as audiências são: Belo Horizonte (26/2); Fortaleza (5/3); Rio de Janeiro (11/3); Brasília (18/3); São Paulo (26/3); Manaus (9/4); Curitiba (15/4) e Porto Alegre (16/4).

Além do ministro Luiz Fux, compõem a comissão do anteprojeto do novo CPC: a professora Teresa Arruda Alvim Wambier (a quem cabe relatar o anteprojeto), Adroaldo Furtado Fabrício, Bruno Dantas, Elpídio Donizete Nunes, Humberto Theodoro Junior, Jansen Fialho de Almeida, José Miguel Garcia Medina, José Roberto dos Santos Bedaque, Marcus Vinicius Furtado Coelho e Paulo Cezar Pinheiro Carneiro.

Confira abaixo as notícias veiculadas pelo Portal do STJ com o andamento dos trabalhos da comissão do novo CPC. Elas estão postadas por data em ordem decrescente.

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